Urgente!! Com indícios de envolvimento de Moisés na compra dos respiradores, juiz envia processo para o STJ
A decisão
antede a um pedido da força-tarefa que investiga o caso. Segundo o grupo de
promotores e delegados, "as referências a tratativas de empresários
envolvidos no grupo criminoso diretamente com o Governador Moisés (“governador
me ligando”, “estamos na linha com o governador” e “o governador já tinha
liberado o processo de aquisição”), aliadas aos demais elementos retratados
anteriormente sobre o envolvimento pessoal do Governador do Estado nos assuntos
relacionados à compra pela Secretaria de Estado da Saúde, apontam possível
intervenção determinante dele na definição e forma da compra –, o que também é
corroborado pelo fato de se tratar da aquisição mais relevante do Estado
naquele momento inicial da pandemia".
Segundo Canalli, "apontada a possível participação do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de
equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer
valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades
responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência
jurisdicional alheia".
O juiz pondera
que "as diligências investigativas até então realizadas - e que foram
objeto de análise por este Juízo - não indicavam a participação de qualquer
agente público com foro por prerrogativa de função, de modo que não há como se
reconhecer qualquer nulidade processual, seja em razão de atos praticados este
Juízo ou mesmo pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina".
A coluna
procurou a assessoria do governo do Estado, que vai emitir um posicionamento em
seguida. O texto será atualizado quando chegar a nota.
Fonte: NSC Total
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