PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores
De
acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita,
Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos
e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.
Em
nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava
Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a
primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado
pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito
por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.
“Os
quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora
Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual
[Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um
mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e,
na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para
as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava
previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando
valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota.
A
PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do
Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da
operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a
subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR,
solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.
Para
a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras
internas do MPF.
“A
Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão
autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de
investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da
instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a
estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de
1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina,
torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de
impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao
Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”,
declarou a PGR.
Edição:
Liliane Farias
Fonte:
Agência Brasil
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