Receita Federal entrega os 50 respiradores vindos da China

Na tarde desta quinta-feira, 28, o delegado da Alfândega da Receita Federal em Florianópolis, auditor-fiscal, Daltro José Cardozo, fez a entrega para a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, de 50 respiradores completos com acessórios – Ventilador Pulmonar para oxigenoterapia – uso médico hospitalar, tensão de 100-240V, 50 – Aeonmed/Shangrila 510s. No ato estavam presentes a procuradora-geral do Estado, o controlador e e a sub-controladora-geral do Estado de SC.

ENTENDA O CASO DA PENA DE PERDIMENTO

O Estado de Santa Catarina realizou a compra de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões, pagos antecipadamente. Após várias informações de embarque não confirmadas, teve-se a notícia da chegada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), do primeiro lote, 50 respiradores. A mercadoria veio por Trânsito Aduaneiro para o Aeroporto Internacional de Florianópolis e teve armazenagem autorizada em Recinto Alfandegado.

 

Enquanto a operação comercial se desenrolava, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, por meio da Equipe de Gestão de Risco, identificou elementos suficientes para abertura de procedimento fiscal que culminou na retenção, auto de infração de perdimento e guarda fiscal dos respiradores. Foi registrado em sistema próprio a indisponibilidade da carga, com isso a Declaração de Importação (DI) não poderia ser registrada.

No âmbito de competência da ALF Florianópolis, houve contato com órgãos de controle do Estado de Santa Catarina, representação judicial e Ministério Público, a fim de dar destinação adequada à mercadoria, com a maior brevidade possível, em função da pandemia da covid-19.

Na visita ao terminal de cargas do Aeroporto de Florianópolis, no dia 21 de maio, foi constatado pelos peritos do Estado que a mercadoria aqui chegada não correspondia à que foi comprada, sendo que o Estado preferiu fazer melhor avaliação e depois informar para que órgão deveria ocorrer a destinação. Na quarta-feira, 27, foi confirmado, por meio de Ofício da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina, que a entrega seria para a Secretaria de Estado da Saúde.