Governador Carlos Moisés passa a ser investigado na CPI dos Respiradores
A polêmica compra por R$
33 milhões paga de forma adiantada para 200 equipamentos (ao custo de R$ 165
mil por unidade) contrasta com a compra feita com a Intelbras por um valor
muito menor (R$ 70 mil por unidade). Em um dos documentos consta a assinatura do
governador Carlos Moisés (PSL). Por isso, agora ele passa a ser investigado
pela CPI.
Segundo o deputado Milton Hobus (PSD) o processo de compras dos
respiradores pela Intelbras para a SES não foi encerrado. Hobus comentou também
que o procedimento adotado foi correto, pois o pagamento será feito mediante a
entrega do produto.
“Para a empresa fake, a Veigamed, que não tem expertise, se
pagou antecipadamente R$ 33 milhões. Dois pesos e duas medidas para um negócio
que a Intelbras poderia trazer os 200 pela metade do preço”, disse Hobus.
Até a publicação da reportagem, o governo do Estado não havia
enviado nota sobre o porquê adotou duas medidas distintas para a compra do
mesmo equipamento.
Na quinta-feira foi confirmado que os 50 respiradores importados
da Veigamed que estão parados no aeroporto Hercílio Luz estão aptos a serem
liberados, o que pode ocorrer nesta
sexta-feira (22). O destino deles, conforme determinação
judicial, é a Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), que
repassará os equipamentos para o governo estadual.
Protocolo
de intenções
O protocolo de intenções assinado no dia 24 de março entre o governo
(pelo governador e pelo então secretário de Saúde, Helton Zeferino) com a
Intelbras autorizou a empresa a importar 100 respiradores do modelo VG70
fabricados pela chinesa Aeonmed. Esses equipamentos são do mesmo modelo
oferecido pela Veigamed ao Estado no início do processo de contratação, que
depois foi mudado para o modelo Shangrila.
Pelo protocolo, a Intelbras se comprometeu a fornecer ao governo
catarinense os respiradores pelo preço de custo de compra mais as despesas de
importação e tributos incidentes sobre os produtos. Esse processo de compra foi
feito por meio de dispensa de licitação e a garantia dos produtos deve ser
atestada, se necessário, diretamente com a fabricante.
O valor que será pago pelo governo pelos 100 equipamentos é de
R$ 7.147.387,50 – sendo que R$ 311.886,00 são de despesas com a importação.
Intelbras
confirma compra, mas diz que há risco de cancelamento
Em nota enviada à imprensa, na quinta-feira (21), a Intelbras
confirmou que o governo comprou da empresa catarinense os respiradores. Mas
afirmou que, diante das dificuldades de confirmação da autorização para a
importação, corre-se o risco de cancelamento da compra.
A intermediação da compra dos respiradores foi feita pela Fiesc
(Federação das Indústrias de Santa Catarina) e pela ACM (Associação Catarinense
de Medicina).
O contato com a Intelbras foi feito no início de março. A
empresa diz que se sensibilizou diante da situação da pandemia e, com sua
experiência em logística internacional, foi atrás de fornecedores chineses que
pudessem vender os equipamentos. O modelo e a validação técnica dos aparelhos
foi realizada por um grupo médico ligado à ACM.
Com o aval técnico, a Intelbras comprou os equipamentos, pagou
de forma antecipada por conta da alta demanda. Segundo a empresa, fora os
valores de importação o custo de uma unidade foi de R$ 66,8 mil, preço que é um
dos menores do mercado.
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