Celso de Mello libera vídeo de Bolsonaro em reunião ministerial
O vídeo faz parte do inquérito, autorizado pelo magistrado a pedido da Procuradoria Geral da República, para apurar a acusação feita por Sérgio Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública um mês atrás. As investigações apuram se o presidente agiu para tentar evitar que familiares e amigos fossem investigados.
O pivô para a crise foi a exoneração do então diretor-geral da PF Maurício Valeixo, nome de confiança de Moro, em 24 de abril. Poucas horas após a publicação no Diário Oficial, o ministro deixou o cargo, acusando Bolsonaro de tentar interferir na corporação.
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.960/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro no despacho.
Na decisão, Celso de Mello liberou tanto a íntegra do vídeo quanto da transcrição da reunião. Ele apenas não permitiu a divulgação de “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.
O ministro do STF diz na decisão que o sigilo do vídeo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
Ele ainda disse que o Executivo não decretou o vídeo como “ultrassecreto, secreto ou reservado” e disse que a a reunião “não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional”.
Celso de Mello comentou ainda sobre os ataques feitos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao STF. Em trecho da reunião, ele diz que os ministros do Supremo são “vagabundos” e que deveriam ir presos.
O magistrado citou “aparente crime contra a honra dos ministros do Supremo, supostamente perpetradas” por Weintraub. “As expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas —ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra de integrantes do STF”, afirma o ministro.
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